Política de Privacidade
Aplicativo e site oficiais da campanha de João Batista Mares Guia (PT 13). Última atualização: junho de 2026.
1. Quem somos
Esta plataforma é a comunidade oficial de apoiadores da pré-campanha de João Batista Mares Guia (PT 13), Minas Gerais. O assistente virtual (“Equipe Mares Guia”) é uma inteligência artificial e responde com base no material oficial da campanha.
Em conformidade com a legislação eleitoral (Res. TSE 23.610/2019, com a redação da Res. 23.732/2024), todo conteúdo gerado por inteligência artificial é identificado como tal — o assistente sempre se apresenta como IA quando solicitado, e a voz sintetizada é rotulada. No período próximo ao dia da votação, recursos de voz por IA podem ficar indisponíveis por exigência legal.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, cidade e senha (a senha é guardada com criptografia/hash, nunca em texto).
- Conteúdo: publicações e imagens que você envia à comunidade.
- Apoio político (dado sensível): ao participar desta comunidade, você manifesta apoio a uma candidatura. A opinião/filiação política é um dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II) e só é tratada com o seu consentimento específico e destacado.
- Região (opcional): se — e somente se — você tocar em “Compartilhar minha região”, guardamos sua localização aproximada para entender as demandas do seu lugar. Você pode recusar e seguir usando tudo. Não acessamos sua localização sem essa ação.
- WhatsApp (opcional): se você falar com o nosso número, guardamos seu número, nome e o histórico da conversa para atendimento.
- Minha Rede (terceiros): se você cadastrar contatos na sua rede pessoal de mobilização (nome, telefone, bairro, anotações), você o faz como responsável por esses dados e declara ter autorização da pessoa cadastrada. Cadastre apenas quem autorizou. A finalidade é exclusivamente organizar a sua própria mobilização; ao excluir sua conta, esses contatos são apagados.
- Não acessamos seus contatos, microfone nem câmera (o envio de foto usa a galeria, só quando você escolhe).
2.1. Idade mínima e menores de idade
Esta plataforma é destinada a pessoas com 16 anos ou mais (idade a partir da qual o voto é facultativo no Brasil). No cadastro você confirma ter a idade mínima. Menores de 16 anos não devem usar o aplicativo.
Para adolescentes de 16 e 17 anos, o tratamento de dados é feito no melhor interesse do titular (LGPD, art. 14) e o consentimento deve ser dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Não condicionamos a participação ao fornecimento de dados além dos necessários. Se identificarmos cadastro de menor de 16 anos ou de adolescente sem o consentimento do responsável, a conta e os dados serão excluídos. Pais/responsáveis podem solicitar a exclusão pelo contato abaixo.
3. Para que usamos e base legal
Usamos seus dados para manter sua conta, exibir a comunidade, moderar conteúdo, responder dúvidas pelo assistente de IA e organizar o relacionamento com apoiadores.
Base legal (LGPD): o tratamento da sua manifestação de apoio político e da sua região se dá com base no seu consentimento — específico, livre, informado e destacado (art. 7º, I, e art. 11, I, para dado sensível). Os demais dados de cadastro são tratados para a execução do serviço que você solicitou. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento excluindo sua conta ou pelo contato abaixo; isso não afeta o tratamento feito antes da retirada.
Contatos da sua rede de mobilização (terceiros): quando você cadastra outras pessoas na “Minha Rede”, você é corresponsável por esse tratamento e declara possuir autorização do titular. A campanha trata esses dados para apoiar a sua mobilização, com base no seu consentimento e no exercício regular de direitos no processo eleitoral. Não inferimos automaticamente a convicção política de terceiros — a classificação que você anota reflete a sua percepção. Qualquer pessoa cadastrada pode pedir acesso ou exclusão dos seus dados pelo contato abaixo.
4. Compartilhamento e operadores (subprocessadores)
Não vendemos seus dados. Usamos provedores de infraestrutura e de inteligência artificial exclusivamente para operar o serviço, na condição de operadores/subprocessadores, seguindo nossas instruções. Conteúdo que você publica na comunidade é visível aos demais apoiadores.
Processamento por IA estrangeira (importante): para responder no assistente virtual e moderar conteúdo, o texto das suas mensagens — que pode revelar apoio político, um dado pessoal sensível (LGPD, art. 11) — é enviado a provedores de inteligência artificial que processam os dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Buscamos minimizar os dados enviados ao estritamente necessário para a resposta.
Operadores que utilizamos:
- Provedores de IA (texto/voz, processam no exterior): Groq, Cerebras, NVIDIA, Hugging Face e Google (Gemini) — geração de respostas e moderação do assistente.
- Google / Gmail: envio de e-mails e serviços de conta da campanha.
- Meta / WhatsApp: atendimento pelo WhatsApp, quando você nos escreve.
- Hospedagem em nuvem: infraestrutura que mantém o aplicativo e o banco de dados no ar.
4.1. Transferência internacional de dados
Como alguns desses operadores processam dados fora do Brasil (em especial nos Estados Unidos), há transferência internacional de dados, inclusive de dados sensíveis (apoio político). Realizamos essas transferências apenas para os fins descritos nesta política e com a garantia de um grau de proteção de dados adequado, por meio de cláusulas contratuais e compromissos dos operadores que asseguram o cumprimento da LGPD (art. 33), incluindo confidencialidade e segurança. Ao consentir com o tratamento dos seus dados para participar desta comunidade, você está informado(a) e de acordo com essa transferência internacional (art. 33, VIII, c/c art. 7º, I, e art. 11, I).
5. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados e sua conta a qualquer momento, direto no app/site (tela “Conta” → “Excluir minha conta”) ou pelo contato abaixo. A exclusão remove sua conta, publicações e imagens.
6. Retenção e segurança
Guardamos os dados enquanto sua conta existir. Aplicamos medidas de segurança (criptografia em trânsito, senha com hash, controle de acesso). Em caso de exclusão, os dados são apagados.
Prazo após a campanha: pelo princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III), encerrada a campanha eleitoral de 2026 os dados de apoiadores serão eliminados ou anonimizados em até 6 meses — salvo obrigação legal de conservação (por exemplo, dados necessários à prestação de contas perante a Justiça Eleitoral). Dados sensíveis de apoio político e o histórico de conversas são os primeiros a ser anonimizados.
7. Contato / Encarregado (DPO)
Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO): a equipe da campanha de João Batista Mares Guia (PT 13), com apoio técnico da Titânio (operadora da plataforma). Dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão: contato@titanio.studio. Respondemos no prazo legal.